Sistema de saneamento tem prazo adicional para municípios concluírem envio de dados

Municípios, prestadores e entidades reguladoras que já iniciaram o preenchimento do sistema vão ter mais 15 dias úteis para complementar as informações. O novo prazo termina em 23 de setembro.

O prazo para concluir a coleta de informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sinisa, foi ampliado para municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que já tinham iniciado o preenchimento. Agora, esses participantes têm até 23 de setembro para finalizar o procedimento.

Os dados são usados para acompanhar a situação do saneamento básico no país e orientar a formulação de políticas públicas, investimentos e ações para ampliar o acesso aos serviços. O envio das informações é obrigatório e o não cumprimento do prazo pode deixar municípios e prestadores inadimplentes no sistema, com risco de impedimento ao acesso a recursos federais para obras e investimentos em saneamento.

A população e os gestores podem acompanhar o andamento da coleta pelo Painel de Acompanhamento de Coleta. Depois dessa etapa, o Sinisa prevê o envio de uma versão preliminar das informações até 3 de novembro, seguida de um período para manifestações e validação até 17 de novembro. A publicação dos indicadores e dos certificados de adimplência está prevista para até 31 de dezembro.

Mais informações, em: gov.br/cidades.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.