População em situação de rua pode acessar serviços públicos mesmo sem documentos

Saúde, assistência social, alimentação, acolhimento e orientação para emissão de documentos estão entre os serviços disponíveis.

Pessoas em situação de rua têm direito a acessar serviços públicos mesmo sem endereço fixo, comprovante de residência ou documentos pessoais. A garantia vale para áreas como saúde, assistência social, alimentação, acolhimento e emissão de documentos.

No Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento não pode ser negado pela falta de endereço, documento de identificação ou Cartão Nacional de Saúde. A pessoa pode procurar uma Unidade Básica de Saúde, uma UPA ou um hospital. Em algumas cidades, também existem equipes do Consultório na Rua, que oferecem atendimento e ajudam no acesso a outros serviços.

Na assistência social, o atendimento pode ser buscado no CRAS, no Creas ou no Centro POP, unidade voltada especificamente para a população em situação de rua. Esses locais oferecem orientação sobre benefícios e serviços, apoio para emissão de documentos, encaminhamento para acolhimento, além de informações sobre locais que fornecem alimentação. Quem perdeu os documentos também pode receber orientação para solicitar certidões, identidade e CPF.

Caso o atendimento seja negado de forma indevida, ou ocorram situações de discriminação, violência ou outras violações de direitos, a pessoa pode procurar serviços especializados de acesso à Justiça e aos direitos humanos. As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, de forma gratuita, 24 horas por dia. O canal recebe relatos da própria vítima ou de qualquer pessoa que tenha conhecimento da violação.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.